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Corregedoria do CNJ organiza mutirão de registro civil em abril
13 de fevereiro de 2023

Ideia surgiu a partir de audiência pública sobre condições de vida de pessoas em situação de rua

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Artigo – Terras devolutas em faixa de fronteira: ADIn 5623/STF e o registro imobiliário – Por Érika Silvana Saquetti Martins
13 de fevereiro de 2023

Por sua vez, estão entre os bens da União, conforme art. 20, inciso II: "as terras devolutas indispensáveis à...

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Com lançamento em MG, CNJ retoma ação de identificação civil de pessoas presas
13 de fevereiro de 2023

O Conselho Nacional de Justiça retomou na última semana as atividades que criam um fluxo permanente de...

Portal CNJ

Maranhão articula enfrentamento à violência contra povos indígenas
13 de fevereiro de 2023

O juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária e membro do Grupo de Trabalho...

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Cursos gratuitos ampliam conhecimentos no atendimento ao público
13 de fevereiro de 2023

Seis cursos com a temática Ouvidoria estão com inscrições abertas. As capacitações são oferecidas pelo Centro...