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População em situação de rua: Comitê Nacional define novas ações para fortalecer política
09 de fevereiro de 2023

A capacitação de magistrados, o fortalecimento das articulações interinstitucionais e multisetoriais e questões...

Anoreg RS

Artigo – A adjudicação compulsória e as alterações promovidas pela lei 14.382/22
09 de fevereiro de 2023

Tem-se alguns pontos importantes a se considerar nos casos de adjudicação compulsória extrajudicial.

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Artigo – Mais um avanço para a desjudicialização: adjudicação compulsória extrajudicial
09 de fevereiro de 2023

Para registrar a transferência da propriedade de um imóvel é necessário, dentre outros requisitos, um título...

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Vítimas de violência recebem atenção do Poder Judiciário
08 de fevereiro de 2023

O Brasil assiste, nesse início de século, a mudanças efetivas no Sistema de Justiça Criminal. Antes focado...

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PNUD abre oportunidade para consultor no Programa Justiça 4.0
08 de fevereiro de 2023

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está com oportunidade aberta para consultor de...