NOTÍCIAS
Rol de atos por cooperação judiciária é ampliado pelo CNJ
10 DE MAIO DE 2023
Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram o Ato Normativo que inclui expressamente a formulação de consulta no rol de atos de cooperação judiciária. A decisão altera a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades.
Essa resolução prevê, por exemplo, a cooperação no traslado de pessoas, na transferência de presos, de bens e de valores no compartilhamento temporário de equipe de auxiliares da justiça, inclusive de servidores públicos, entre outras possibilidades. A inclusão de consulta nesse ato normativo ocorreu durante a 6ª Sessão Virtual de 2023, encerrada na sexta-feira (5/5).
Em seu voto, o conselheiro relator da matéria, Mauro Martins, destacou que a proposta de inclusão foi apresentada pelo Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. O procedimento de consulta tem a capacidade de aprimorar a sistemática de cooperação, conforme identificado no âmbito do Comitê. Assim, o relator apresentou minuta para incorporar tal mecanismo entre os atos já existentes.
Martins destacou também que os mecanismos de cooperação representaram avanço na forma de comunicação promovida no âmbito do Poder Judiciário e deste com demais órgãos. Possibilitaram, ainda, um alinhamento mais assertivo entre o exercício da jurisdição e os postulados constitucionais da razoável duração do processo e da efetiva prestação jurisdicional.
Porém, ele considerou que é possível impulsionar ainda mais essa comunicação. “Além de alinhar às diretrizes da cooperação judiciária, o mecanismo mostra-se benéfico ao intercâmbio de experiências e informações; ao tratamento adequado de conflitos complexos pelo Poder Judiciário a partir das informações obtidas; à compreensão mais adequada dos efeitos da decisão sobre as normas e competências de todos os atores envolvidos; bem como em relação à própria garantia da segurança jurídica”, justificou o relator.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Rol de atos por cooperação judiciária é ampliado pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Presidente do STF e do CNJ acompanha itinerância de serviços públicos e judiciais em São Félix do Xingu (PA)
18 de julho de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional do Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Tribunal baiano aborda avanço em ranking de Sustentabilidade do CNJ
18 de julho de 2023
O avanço sustentável do Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no ranking do Índice de...
Portal CNJ
Qualificação da Justiça Juvenil segue em pauta de evento com juízes em Brasília
18 de julho de 2023
As oportunidades e desafios para atuação do Judiciário no sistema socioeducativo pautaram novas rodadas de...
IRIRGS
Clipping – Tribuna do Norte – Mercado imobiliário está atrativo para quem quer comprar imóvel
18 de julho de 2023
Com a oferta de novos lançamentos, as previsões do novo programa Minha Casa Minha Vida e de que a taxa...
Portal CNJ
Relação entre pessoas com deficiência e o Judiciário será foco de estudos
18 de julho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou três editais a fim de selecionar consultores que farão pesquisas...
