NOTÍCIAS
Seminário abre programação da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro
11 DE AGOSTO DE 2023
Os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso serão discutidos em um seminário que marcará a abertura dos trabalhos da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro, que será realizada de 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o Estado. A Semana atende a um provimento do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e visa o fortalecimento da governança fundiária, o acesso regular a terra, à segurança jurídica nestes atos e a proteção ambiental.
O seminário será realizado em Cuiabá, na segunda-feira (28/8), no auditório do “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), das 13h às 18h.
Entre os temas abordados no seminário estão: A importância do programa permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal; atuação integrada entre órgãos públicos federais, estaduais e municipais para o processo de regularização fundiária; os avanços do Programa Regularizar, os desafios e sucessos do Reurb em Cuiabá; o papel dos ofícios de registros de imóveis, e ainda a apresentação do Manual Técnico da Regularização Fundiária das áreas rurais. (Veja a programação completa aqui com link para a inscrição)
O evento será realizado na modalidade híbrida, ou seja, de forma presencial e virtual com transmissão via Plataforma Teams e canal oficial do TJMT no Youtube. Podem se inscrever todos aqueles que tiverem interesse sobre o tema, estudantes, advogados, juízes, servidores, oficiais de registro de imóveis e toda a sociedade civil.
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon, que está à frente da organização da Semana reforça o convite para que colegas da Poder Judiciário participem das discussões. “É muito importante que os juízes diretores dos Fóruns façam a inscrição e participem, mesmo que virtualmente do seminário, para que tenhamos êxito nesta missão e possamos alcançar um número expressivo de pessoas atendidas”, disse.
As inscrições devem ser feitas de forma online por meio deste link de 09 a 25 de agosto. Os participantes receberão um certificado de presença.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa ação trará dignidade para muitas famílias que aguardam pela regularização do seu imóvel ou terreno. “Essa é uma ação que veio para facilitar e dar celeridade processual as emissões dos títulos fundiários para quem realmente precisa. Uma ação social que trará paz e dignidade”, disse.
São parceiros da ação no Estado, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá.
Sobre a Semana
A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça a ser realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.
Durante a Semana Nacional, serão realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho.
A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.
Abertura Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro – Seminário
Quando: 28 de agosto
Onde: Auditório “Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
Contato: (65) 3617-3639 – Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso
Fonte: TJMT
The post Seminário abre programação da Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Julgamentos com perspectiva de gênero: Justiça Eleitoral sergipana promove curso
19 de julho de 2023
O Núcleo de Cooperação Judiciária, coordenado pelo juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe Hélio...
Portal CNJ
Justiça Militar gaúcha promove círculo de diálogo para tratar da temática do assédio
19 de julho de 2023
As comissões de enfrentamento ao assédio do 1º e 2º graus da Justiça Militar realizaram, na última sexta-feira...
Portal CNJ
Escola Judiciária Eleitoral leva “Eleitor do Futuro” para São Félix do Xingu (PA)
19 de julho de 2023
A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) está participando esta semana...
Portal CNJ
Tribunal de Mato Grosso do Sul recicla mais de 5 toneladas de processos arquivados
19 de julho de 2023
Na manhã desta sexta-feira, dia 14 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou o descarte de...
Anoreg RS
Artigo – Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual? – Por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Mecca
18 de julho de 2023
Nas últimas semanas, o setor imobiliário brasileiro foi agitado com a empolgante notícia de que o primeiro token...
