NOTÍCIAS
Senado aprova perda de imóvel usado como cativeiro
06 DE SETEMBRO DE 2023
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (5) projeto que prevê a perda, em favor da União, do imóvel usado como cativeiro nos casos de sequestro e cárcere privado e de extorsão mediante sequestro. O PL 2.105/2019 limita a pena aos crimes cometidos com a participação do proprietário e se o imóvel não for o único bem da família. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que hoje são confiscados apenas bens que forem resultados do crime. Já o senador Sergio Moro (União-PR) avalia que a perda do imóvel poderá inibir esse tipo de crime. Modificado pelo Senado, o projeto volta para a Câmara dos Deputados.
Clique aqui – Áudio
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
Em Alagoas, Semana Justiça pela Paz em Casa tem 201 processos pautados
14 de agosto de 2023
A Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início, nesta segunda (14/8), com os Juizados de Violência Doméstica e...
Portal CNJ
No DF, Justiça amplia cotas em contratos terceirizados para mulheres em vulnerabilidade
14 de agosto de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, se...
Portal CNJ
Justiça pela Paz em Casa: semana começa com ações em todo o Brasil
14 de agosto de 2023
Em todo o país, os tribunais de Justiça preparam-se para a XXIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que tem...
Portal CNJ
Tribunais vão trocar experiências no 1.º Encontro sobre Justiça Restaurativa em Tocantins
14 de agosto de 2023
“Daqui a alguns anos, pode ser que a cultura do Judiciário seja mais voltada para a paz do que para o...
Portal CNJ
Tribunais da Amazônia Legal têm programação para impulsionar regularização fundiária
14 de agosto de 2023
As equipes dos tribunais de Justiça dos nove estados brasileiros da Região da Amazônia Legal se preparam para a...
