NOTÍCIAS
Senador Vanderlan defende marco temporal e segurança jurídica para pequenos produtores rurais
21 DE SETEMBRO DE 2023
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu o projeto de lei (PL 2.903/2023), o chamado Marco Temporal. A matéria em tramitação no Congresso Nacional busca regulamentar as demarcações de terras indígenas no Brasil.
O parlamentar explicou que o marco temporal estabelece que os povos indígenas têm direito às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, e define regras para acabar com conflitos. Na opinião do senador, é necessário garantir segurança jurídica para os produtores rurais, especialmente os pequenos e familiares.
— A existência de tantos conflitos entre produtores indígenas em diversas regiões ressalta a necessidade de estabelecer regras claras e justas. A agricultura familiar é vital para nosso país. Com quase 4 milhões de propriedades, ela contribui com 23% do valor da produção agropecuária e gera 67% das ocupações rurais. Qualquer insegurança jurídica nessas áreas pode ter consequências devastadoras, afetando diretamente nossa produção de alimento, como mandioca, feijão, carne, arroz, milho e tantos outros produtos — disse.
O senador argumentou que cerca de 13% do território nacional já foram demarcados e não existem atualmente regras claras sobre a definição das áreas hoje ocupadas por agricultores. Ele alertou para os possíveis impactos negativos da incerteza nas demarcações.
— A incerteza em torno das demarcações coloca em risco essas atividades econômicas essenciais […]. Terras demarcadas como a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, demonstram que interesses internacionais podem prevalecer sobre os nacionais — concluiu.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Portal CNJ
XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal aprova nove enunciados
18 de setembro de 2023
Os trabalhos do XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, na última quarta-feira (13/9), foram...
Portal CNJ
No Rio de Janeiro, Justiça Itinerante no PopRuaJud atende cerca de 600 pessoas
18 de setembro de 2023
Com 596 atendimentos, o ônibus do Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...
Portal CNJ
Plenário do CNJ se reúne para 14ª Sessão Ordinária de 2023 na terça-feira (19/9)
18 de setembro de 2023
A pauta prevista para a 14ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada...
Portal CNJ
Quarta edição do Fonape estimulou novo olhar para política de drogas
18 de setembro de 2023
A quarta edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), encerrada na última sexta-feira (15), abordou...
IRIRGS
Clipping – Seu Dinheiro – Essas duas ações de construção civil podem se beneficiar da retomada do mercado imobiliário, segundo analista
18 de setembro de 2023
A redução das taxas de juros e a perspectiva de que a Selic continue nesse ciclo de queda por um bom tempo,...
