NOTÍCIAS
Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
27 DE FEVEREIRO DE 2023
A falta de proteção social de crianças e adolescentes órfãos foi o norte do debate proposto pelo seminário “Direito à Proteção Integral: Orfandade de Crianças e Adolescentes no Brasil”, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (27/2). O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições. O objetivo também foi discutir as implicações trazidas pela falta de uma legislação protetiva à família extensa e que trate de forma mais específica a orfandade e as desproteções que circundam essa situação.
Para o supervisor do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj/CNJ) e conselheiro Richard Pae Kim, que participou da abertura do evento, é preciso incentivar o debate para ampliar o cuidado dos que sofrem com a orfandade. “É fundamental termos dados e alinhamento interinstitucional sobre a realidade das crianças órfãs no Brasil, situação que se agravou no contexto da pandemia e do aumento do feminicídio”, afirmou.
Conforme Pae Kim, é necessário adotar medidas de proteção para amparar a vulnerabilidade que se instaura para essas crianças e adolescentes. Atualmente, não há dispositivos legais que vinculem a orfandade ao acesso à proteção integral e social, em especial a família extensa, guardiã. Também faltam paradigmas para identificar e prover as necessidades materiais e imateriais dos afetados.
Na programação, estão previstos debates sobre reconhecimento e visibilidade da orfandade de crianças e adolescentes no Estado brasileiro, a singularidade da proteção integral da orfandade e a reparação da orfandade da Covid-19.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM), a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), a Coalizão Nacional Orfandade & Direitos de Criança e Adolescentes e o Grupo de Pesquisa de Atenção aos Direitos da Criança e do Adolescente da PUC/SP também participaram na realização do evento.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
LabInova da Justiça do Trabalho sergipana propõe ideias para aperfeiçoar leilões
23 de março de 2023
O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Lab Inova TRT-20) realizou na manhã...
Portal CNJ
CNJ em parceria com CCBB exibe filmes e documentários em homenagem ao mês da mulher
23 de março de 2023
Como parte da programação voltada para o mês da mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o...
Portal CNJ
TJRN – Aprendendo a Respeitar
23 de março de 2023
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio...
Portal CNJ
Justiça do DF chega a 3 milhões de processos eletrônicos
23 de março de 2023
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
Portal CNJ
TRF3 – Cartilha de Prevenção do Assédio e da Discriminação
23 de março de 2023
Cartilha produzida pelo Tribunal federal da 3ª Região com o objetivo de encorajar a notícia de práticas de...