NOTÍCIAS
Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
27 DE FEVEREIRO DE 2023
A falta de proteção social de crianças e adolescentes órfãos foi o norte do debate proposto pelo seminário “Direito à Proteção Integral: Orfandade de Crianças e Adolescentes no Brasil”, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (27/2). O evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP/SP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras instituições. O objetivo também foi discutir as implicações trazidas pela falta de uma legislação protetiva à família extensa e que trate de forma mais específica a orfandade e as desproteções que circundam essa situação.
Para o supervisor do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj/CNJ) e conselheiro Richard Pae Kim, que participou da abertura do evento, é preciso incentivar o debate para ampliar o cuidado dos que sofrem com a orfandade. “É fundamental termos dados e alinhamento interinstitucional sobre a realidade das crianças órfãs no Brasil, situação que se agravou no contexto da pandemia e do aumento do feminicídio”, afirmou.
Conforme Pae Kim, é necessário adotar medidas de proteção para amparar a vulnerabilidade que se instaura para essas crianças e adolescentes. Atualmente, não há dispositivos legais que vinculem a orfandade ao acesso à proteção integral e social, em especial a família extensa, guardiã. Também faltam paradigmas para identificar e prover as necessidades materiais e imateriais dos afetados.
Na programação, estão previstos debates sobre reconhecimento e visibilidade da orfandade de crianças e adolescentes no Estado brasileiro, a singularidade da proteção integral da orfandade e a reparação da orfandade da Covid-19.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Paulista da Magistratura (EPM), a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (EDEPE), a Coalizão Nacional Orfandade & Direitos de Criança e Adolescentes e o Grupo de Pesquisa de Atenção aos Direitos da Criança e do Adolescente da PUC/SP também participaram na realização do evento.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Lei Federal nº 14.534/23 estabelece o CPF como número suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos
12 de janeiro de 2023
Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril...
Portal CNJ
Justiça de Pernambucano lança vídeos do Programa Repente da Conciliação
12 de janeiro de 2023
O uso de uma linguagem folclórica, acessível, lúdica, e que faz parte do imaginário de todo o nordestino para...
Anoreg RS
Código Civil que ‘já nasceu velho’ completa 20 anos à espera de atualização
12 de janeiro de 2023
Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança
Anoreg RS
XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões já está com inscrições abertas; participe!
12 de janeiro de 2023
Em outubro, os principais juristas do país estarão reunidos em Belo Horizonte (MG) para a 14ª edição do...
Anoreg RS
CPF como registro único: entenda o que muda com a nova lei
12 de janeiro de 2023
Governos não poderão mais exigir outros números, como o PIS ou o título de eleitor. Lei prevê 12 meses para...
