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“Não é razoável que o cidadão só consiga tratamento a partir de uma ação judicial”, diz Gilmar Mendes
16 de junho de 2023

No encerramento da VI Jornada de Direito da Saúde, nesta sexta-feira (16/6), o ministro do Supremo Tribunal Federal...

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Presidente do CNJ inspeciona Complexo Médico Penal no Paraná
16 de junho de 2023

“Viemos de Brasília para conhecer a situação de vocês e identificar o que podemos fazer para melhorar a...

Anoreg RS

Artigo – Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos – por Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias
15 de junho de 2023

Regularização fundiária urbana (Reurb): um conceito em disputa.

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Programa Link CNJ celebra 18 anos do Conselho
15 de junho de 2023

A maioridade do Conselho Nacional de Justiça é o tema da edição semanal do Link CNJ que vai ao ar nesta...

Anoreg RS

Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais
15 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os filhos comuns do casal não...