NOTÍCIAS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte discute Central de Alternativas Penais
10 DE FEVEREIRO DE 2023
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Rio Grande do Norte, esteve reunido, na tarde dessa quarta-feira (8/2), na Segunda Câmara Cível, com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), do Programa Fazendo Justiça/CNJ e magistrados, com o objetivo de discutir a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) no estado.
A reunião do Grupo de Trabalho para implantação da Central de Alternativas Penais de Natal (CIAP Natal) foi coordenada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, supervisora do GMF, e contou com a participação de magistrados, Ministério Público e a da SEAP, órgão executor do convênio firmado com Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) para implantação da CIAP potiguar.
No encontro, foram apresentadas as atribuições do Grupo de Trabalho (GT), bem como a importância da implicação de todas as instituições para sustentabilidade do trabalho desenvolvido pela CIAP Natal. A SEAP expôs as etapas da implantação já cumpridas, como a publicação do decreto instituindo a política em nível estadual; os processos licitatórios em fase de finalização e a definição do local de instalação da Central.
Apoio técnico
Na ocasião, Zeneide Bezerra chamou a atenção para a urgência no cumprimento das demais fases de implantação, uma vez que o espaço já está pronto para receber a Central. A desembargadora também ratificou o compromisso do GMF, com o apoio do CNJ, por meio do Programa Fazendo Justiça em apoiar tecnicamente as próximas etapas da implantação.
Na agenda do Grupo de Trabalho está a definição das modalidades que serão acompanhadas pela Central; tramitação do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Sistema de Justiça e; edital de chamamento público e contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para gestão e seleção da equipe técnica da CIAP Natal.
Ficou definido que o GT terá uma agenda regular de reuniões e o Tribunal de Justiça será representado pelo juiz coordenador do GMF, Gustavo Marinho e pelo juiz Pedro Caldas, da 14ª Vara Criminal de Penas e Medidas Alternativas de Natal, que vê como fundamental o trabalho articulado da unidade judiciária com a CIAP.
Para os integrantes do Grupo de Trabalho, “o momento foi de fundamental importância para alinhar as demandas da Política de Alternativas Penais, instituída na Resolução 288 do CNJ e os serviços ofertados pelo Executivo Estadual, sempre numa perspectiva de integração das ações para promoção da cidadania potiguar”.
The post Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte discute Central de Alternativas Penais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP
05 de janeiro de 2023
Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte...
Anoreg RS
STJ suspende imissão na posse de imóvel cuja propriedade segue em disputa judicial
05 de janeiro de 2023
A decisão, de 21 de dezembro, foi tomada levando em conta a gravidade do caso, o risco que os autores do pedido...
Anoreg RS
Artigo: Retrospectiva de 2022 no Direito Notarial e Registral – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller
05 de janeiro de 2023
Embora as restrições impostas por conta da Covid-19 tenham sido retiradas, muitas mudanças permaneceram.
Anoreg RS
Artigo: Compra de imóvel por contrato de gaveta após venda realizada da mesma forma – Por Raphael de Mendonça Tanus Madeira
05 de janeiro de 2023
A compra e venda particular de imóveis sem nenhum registro no cartório de registro de imóveis é chamada de...
Anoreg RS
Regime de bens no casamento e união estável
05 de janeiro de 2023
Antes de adentrar neste mérito, vamos a definição de cada um, tendo em vista que é possível confundi-los dada a...
