NOTÍCIAS
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais instala Ouvidoria da Mulher
24 DE MAIO DE 2023
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) agora tem uma Ouvidoria da Mulher. Instituída no último dia 11 de maio, por meio de resolução publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico , a instância ficará vinculada administrativamente à Ouvidoria do Tribunal, e terá autonomia para atuar em defesa dos interesses das mulheres vítimas de violência no âmbito da Justiça Militar mineira. Essa iniciativa se alinha à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.
No dia 18 de maio, o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, designou a magistrada Daniela de Freitas Marques, que também é professora doutora do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), como Ouvidora da Mulher na JME. Ela terá um mandato de dois anos, podendo ser renovado por igual período. “Esse passo é muito importante no sentido de oferecer mais proteção à mulher. Estamos vivendo em uma época em que é necessário que os órgãos e instituições se amoldem e se preparem para este desafio”, afirma o presidente.
O quadro de funcionários do TJMMG é composto em sua maioria por mulheres, incluindo cargos de chefia e coordenação. Por isso, o desembargador Osmar Duarte Marcelino, ouvidor do Tribunal, reforça a importância de se ter uma mulher à frente deste novo braço da Ouvidoria. “A mulher se sente mais à vontade para expor algum problema a ser solucionado em um ambiente como esse, e a Ouvidoria é uma porta de entrada para essas questões”, avalia o ouvidor.
A Ouvidoria da Mulher ficará responsável por receber as demandas dirigidas à JME e encaminhar às autoridades competentes, bem como receber sugestões sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, e manter as vítimas informadas sobre seus direitos conferidos pela legislação, além de contribuir para o aprimoramento da política judiciária nacional sobre o tema.
A magistrada Daniela de Freitas Marques afirma que a iniciativa é uma vitória para o público feminino. “É uma soma com a Ouvidoria que traz uma percepção da ética e do cuidado que sempre foi associada ao feminino, com esse canal de escuta, acolhimento, triagem e aproximação com as pessoas”, diz a nova ouvidora.
O atendimento da Ouvidoria da Mulher manterá a mesma estrutura já existente na Ouvidoria, e poderá ser feito por documento assinado digitalmente presencialmente, formulário eletrônico, correspondência física ou eletrônica, ou ainda por telefone, respeitadas as condições de acessibilidade ao usuário com deficiência ou mobilidade reduzida. Funcionará no andar térreo da sede da JME, na rua Tomaz Gonzaga, 686, no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte.
Fonte: TJMMG
The post Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais instala Ouvidoria da Mulher appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Adote um Boa-Noite: programa do TJSP promoveu mais de 70 adoções de adolescentes
25 de maio de 2023
“Quando vi as fotos dos meninos, foi amor à primeira vista e já sabia que seriam meus filhos.” É dessa...
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber inaugura Galeria de Ouvidores do CNJ: diálogo com a sociedade
24 de maio de 2023
A relevância da Ouvidoria como canal de diálogo da sociedade com o Poder Judiciário é inquestionável, destacou...
Portal CNJ
Novo prêmio do CNJ incentiva boas práticas da Justiça na área de saúde
24 de maio de 2023
As boas práticas da magistratura e dos tribunais brasileiros em processos judiciais sobre saúde passarão a ser...
Portal CNJ
Artigos apontam questão racial entre causas de reconhecimentos falhos na Justiça criminal
24 de maio de 2023
O desafio de evitar condenações injustas com base em reconhecimentos equivocados e com forte componente racial nos...
Portal CNJ
Aberto PAD para investigar suposta omissão de juiz do caso Mariana Ferrer
24 de maio de 2023
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela abertura de Processo Administrativo...
