NOTÍCIAS
Tribunal do Maranhão realiza inspeção judicial na comunidade Baixão dos Rochas
30 DE MARçO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, realizou na quarta-feira (29/3) uma inspeção administrativa na comunidade Baixão dos Rochas, localizada na zona rural de São Benedito do Rio Preto.
O juiz responsável pelo procedimento, Douglas Lima da Guia, destacou que os principais pontos observados foram a situação das famílias residentes da comunidade e os seus locais de plantio. Além disso, foram definidos os marcos territoriais, cuja demarcação da área de 358 hectares será realizada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
Ainda de acordo com o juiz Douglas Lima, durante a inspeção foram entrevistados moradores e lideranças da comunidade para análise de possíveis impactos de decisão judicial, no sentido de resguardar o direito à moradia das famílias e sua subsistência. “A inspeção neste momento serve para retratar a situação atual do conflito e das pessoas envolvidas, de modo a subsidiar o juiz natural da causa com elementos técnicos para a decisão na esfera judicial ou ainda na construção de soluções consensuais pelas partes”, detalhou o magistrado.
A equipe da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA produzirá um relatório da inspeção administrativa que subsidiará o prosseguimento das tratativas de solução consensual do conflito em audiência de conciliação no dia 19 de abril.
Participaram do procedimento representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, membros de organismos de direitos humanos, a secretaria de Direitos Humanos do Estado do Maranhão, Lília Raquel, vereadores de São Benedito do Rio Preto, representantes da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, servidores do Iterma, representantes da Diocese de Brejo e advogados das empresas Bomar Maricultura Ltda. e Terpa Construções S.A.
Conflito Agrário
No último dia 19 de março, dez famílias da comunidade tradicional Baixão dos Rochas, do interior do Maranhão, tiveram as suas casas incendiadas. Homens armados entraram com escavadeiras, levaram alimentos, mataram animais dos moradores e os expulsaram do local.
Há mais de 80 anos, famílias ocupam uma área de aproximadamente 600 hectares e vivem de agricultura familiar e extrativismo. O conflito na região iniciou há cerca de três anos, quando as empresas Bomar Maricultura e Terpa Construções começaram a reivindicar as áreas da comunidade rural.
The post Tribunal do Maranhão realiza inspeção judicial na comunidade Baixão dos Rochas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Marco Legal de Garantias seguirá sem a penhora do bem familiar, afirma relator
07 de junho de 2023
Em evento da Esfera Brasil, o senador Weverton Rocha disse que o texto deverá ser apresentado ainda antes do...
Anoreg RS
Artigos no portal do IBDFAM analisam temas atuais do Direito das Famílias e das Sucessões
07 de junho de 2023
Entre os artigos mais recentes disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM,...
Anoreg RS
STJ nega recurso especial a viúvo que tentava evitar inclusão de plano previdenciário na herança da esposa
07 de junho de 2023
Na análise do relator, receber pensão não era a finalidade do contrato, uma vez que isso somente ocorreria aos...
Portal CNJ
Justiça da Paraíba oferece espaço para descarte de produtos eletrônicos
07 de junho de 2023
Investindo em ações voltadas à preservação do meio ambiente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)promoveu...
Portal CNJ
Consumo consciente: Justiça catarinense prioriza aquisição de papel mais sustentável
07 de junho de 2023
Em tempos de trabalho remoto, do uso de dispositivos móveis, de armazenamento de dados em nuvem e de...
