NOTÍCIAS
Tribunal do Maranhão realiza inspeção judicial na comunidade Baixão dos Rochas
30 DE MARçO DE 2023
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA, realizou na quarta-feira (29/3) uma inspeção administrativa na comunidade Baixão dos Rochas, localizada na zona rural de São Benedito do Rio Preto.
O juiz responsável pelo procedimento, Douglas Lima da Guia, destacou que os principais pontos observados foram a situação das famílias residentes da comunidade e os seus locais de plantio. Além disso, foram definidos os marcos territoriais, cuja demarcação da área de 358 hectares será realizada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA).
Ainda de acordo com o juiz Douglas Lima, durante a inspeção foram entrevistados moradores e lideranças da comunidade para análise de possíveis impactos de decisão judicial, no sentido de resguardar o direito à moradia das famílias e sua subsistência. “A inspeção neste momento serve para retratar a situação atual do conflito e das pessoas envolvidas, de modo a subsidiar o juiz natural da causa com elementos técnicos para a decisão na esfera judicial ou ainda na construção de soluções consensuais pelas partes”, detalhou o magistrado.
A equipe da Comissão de Conflitos Fundiários do TJMA produzirá um relatório da inspeção administrativa que subsidiará o prosseguimento das tratativas de solução consensual do conflito em audiência de conciliação no dia 19 de abril.
Participaram do procedimento representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público Estadual, Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, membros de organismos de direitos humanos, a secretaria de Direitos Humanos do Estado do Maranhão, Lília Raquel, vereadores de São Benedito do Rio Preto, representantes da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, servidores do Iterma, representantes da Diocese de Brejo e advogados das empresas Bomar Maricultura Ltda. e Terpa Construções S.A.
Conflito Agrário
No último dia 19 de março, dez famílias da comunidade tradicional Baixão dos Rochas, do interior do Maranhão, tiveram as suas casas incendiadas. Homens armados entraram com escavadeiras, levaram alimentos, mataram animais dos moradores e os expulsaram do local.
Há mais de 80 anos, famílias ocupam uma área de aproximadamente 600 hectares e vivem de agricultura familiar e extrativismo. O conflito na região iniciou há cerca de três anos, quando as empresas Bomar Maricultura e Terpa Construções começaram a reivindicar as áreas da comunidade rural.
The post Tribunal do Maranhão realiza inspeção judicial na comunidade Baixão dos Rochas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – STJ confirma incidência de ITBI na integralização de imóveis em FII – por Leonardo Alfradique Martins, Ivana Coelho Bomfim e Guilherme Alcântara Nunes
02 de junho de 2023
O julgamento, nos autos do AREsp 1492971, decidiu sobre transação bastante usual para os fundos de investimento...
Anoreg RS
Artigo – O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística – por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
02 de junho de 2023
A usucapião é um conceito legal que permite aos indivíduos obter a propriedade de bens por meio da posse mansa e...
Anoreg RS
Artigo – A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão – por Carlos Alberto Garbi
02 de junho de 2023
Há quem sustente a existência de garantia real nesse caso a levar o credor, originariamente quirografário (classe...
Portal CNJ
Compartilhamento de experiências em gestão incentivam multiplicação de boas práticas no Judiciário
02 de junho de 2023
Três práticas inovadoras e focadas no aumento da eficiência da gestão processual foram apresentadas na primeira...
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber encerra mutirão de inspeções a sistema prisional goiano
02 de junho de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
