NOTÍCIAS
Tribunal Europeu condena a Rússia por rejeitar casamento homoafetivo
18 DE JANEIRO DE 2023
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Rússia, nesta terça-feira (17), por se recusar a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e enfatizou o repúdio das autoridades do país a modificar a legislação que passaria a permiti-los.
A Rússia cometeu “uma violação do direito ao respeito à vida pessoal e familiar”, garantida pelo Convênio Europeu dos Direitos Humanos, sentenciou o tribunal pan-europeu.
Desde 2009, três casais do mesmo sexo tentaram se casar em cartórios de registro civil russos. Os pedidos foram negados sob o argumento de que a lei só permite o casamento “entre um homem e uma mulher” e que a convenção iria “contra as tradições nacionais estabelecidas”. Os casos foram levados ao Tribunal Europeu em 2010 e 2014.
Na decisão, a corte de Estrasburgo relembra que já rejeitou o argumento de Moscou de que “os russos desaprovam a homossexualidade”, acrescentando que a democracia prevê um “equilíbrio que garante tratamento justo às minorias” e que evita “qualquer abuso de posição dominante”.
Segundo o artigo 8 do Convênio Europeu, os países do continente são obrigados a “oferecer estrutura legal” para que casais homoafetivos tenham “reconhecimento e proteção adequados”.
Diante da denúncia, a Rússia comunicou perante à corte que não tem “a intenção de modificar sua lei para permitir que casais do mesmo sexo se beneficiem” disso.
Moscou já não faz parte do Conselho ou do Convênio Europeu desde setembro de 2022, mas deve aplicar as decisões do Tribunal sobre assuntos prévios à sua saída.
Fonte: IstoÉ
Outras Notícias
Portal CNJ
Programa do CNJ na TV Justiça trata da segurança dos juízes na América Latina
23 de fevereiro de 2023
O Link CNJ desta quinta-feira (23/2), na TV Justiça, às 21h, debate a segurança dos magistrados brasileiros e de...
Portal CNJ
Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
23 de fevereiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e...
Portal CNJ
Tribunal de Roraima realiza mutirão para regularização de guarda
23 de fevereiro de 2023
Um mutirão de audiências para regularização da guarda de crianças e adolescentes imigrantes foi realizado na...
Portal CNJ
Fazendo Justiça: Tribunal do Rio recebe material na área criminal e socioeducativa
22 de fevereiro de 2023
O Programa Fazendo Justiça, que atua em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, entregou ao Grupo de...
Portal CNJ
Folia no Tocantins é marcada por ações educativas do Judiciário sobre assédio
22 de fevereiro de 2023
Carnaval com respeito e conscientização. Foi seguindo esses pilares que a campanha “Assédio não é paquera”,...