NOTÍCIAS
Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas
28 DE MARçO DE 2023
Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, o TJMSP visa a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e a incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, por meio da ampla divulgação pública de seus currículos, artigos e obras em seu portal institucional.
A iniciativa decorre da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (instituída pela Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pela Resolução CNJ nº 418/2021) e está alinhada ao Plano Estratégico 2021-2026 do TJMSP, de modo particular ao Macrodesafio da Garantia dos Direitos Fundamentais.
É também mais uma maneira de o TJMSP reafirmar seu compromisso com a garantia da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres (art. 5º, I, CF/88), de manter o seu apoio contínuo ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus princípios e de realizar ações que concretizem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integrantes da Agenda 2030, neste caso, em especial, o 5º ODS: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres.
A jurista interessada, com notória expertise e integrante de quaisquer das carreiras jurídicas, deve requerer o seu cadastramento preenchendo o formulário. Conforme a Portaria nº 407/2023-AssPres, considera-se notória expertise em área do Direito: I – demonstração de 3 (três) anos de produtividade em pesquisa jurídica; II – autoria de publicações de teor jurídico nos últimos 3 (três) anos; III – atuação como docente em Instituições de Ensino Superior, nas Escolas da Magistratura ou em outras entidades congêneres; ou IV – experiência profissional de 3 (três) anos em determinada área do Direito.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelas integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina da Justiça Militar do Estado de São Paulo (Portaria nº 350/2021-AssPres) pelo e-mail cipif@tjmsp.jus.br .
Participe e fomente a ampliação da participação e da representação feminina no Poder Judiciário.
The post Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/BR lança oficialmente o programa de capacitação Cartório TOP 2023
27 de abril de 2023
Com inscrições abertas, o Cartório Top tem o objetivo de capacitar e aprimorar a gestão dos cartórios em todo o...
Anoreg RS
STJ: alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos
27 de abril de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento...
Anoreg RS
CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento
27 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7...
Anoreg RS
Definidos locais de atendimento da Semana Registre-se!, para atender população vulnerável
27 de abril de 2023
As 27 capitais brasileiras recebem, entre os dias 8 e 12 de maio, a 1.ª Semana Nacional do Registro Civil –...
Anoreg RS
Em cerimônia no Pará, corregedor nacional lança Programa Permanente de Regularização Fundiária
27 de abril de 2023
“Todos os que estão aqui sabem a dificuldade que é a questão fundiária em um Estado continental como o Pará,...
