NOTÍCIAS
Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas
28 DE MARçO DE 2023
Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, o TJMSP visa a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e a incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, por meio da ampla divulgação pública de seus currículos, artigos e obras em seu portal institucional.
A iniciativa decorre da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (instituída pela Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pela Resolução CNJ nº 418/2021) e está alinhada ao Plano Estratégico 2021-2026 do TJMSP, de modo particular ao Macrodesafio da Garantia dos Direitos Fundamentais.
É também mais uma maneira de o TJMSP reafirmar seu compromisso com a garantia da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres (art. 5º, I, CF/88), de manter o seu apoio contínuo ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus princípios e de realizar ações que concretizem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integrantes da Agenda 2030, neste caso, em especial, o 5º ODS: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres.
A jurista interessada, com notória expertise e integrante de quaisquer das carreiras jurídicas, deve requerer o seu cadastramento preenchendo o formulário. Conforme a Portaria nº 407/2023-AssPres, considera-se notória expertise em área do Direito: I – demonstração de 3 (três) anos de produtividade em pesquisa jurídica; II – autoria de publicações de teor jurídico nos últimos 3 (três) anos; III – atuação como docente em Instituições de Ensino Superior, nas Escolas da Magistratura ou em outras entidades congêneres; ou IV – experiência profissional de 3 (três) anos em determinada área do Direito.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelas integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina da Justiça Militar do Estado de São Paulo (Portaria nº 350/2021-AssPres) pelo e-mail cipif@tjmsp.jus.br .
Participe e fomente a ampliação da participação e da representação feminina no Poder Judiciário.
The post Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 de abril de 2023
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia...
Portal CNJ
Justiça do Maranhão vai homenagear melhores práticas do Projeto “Registro para Todos”
26 de abril de 2023
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) homenageará gestores municipais que alcançarem o melhor...
Portal CNJ
Central que regula ocupação prisional com incidência do Judiciário avança na Paraíba
26 de abril de 2023
Metodologia criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar o Poder Judiciário a equilibrar a...
IRIRGS
Clipping – IRIB – STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada
26 de abril de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.340.335-CE (REsp),...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária
26 de abril de 2023
Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária
