NOTÍCIAS
Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas
28 DE MARçO DE 2023
Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, o TJMSP visa a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e a incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, por meio da ampla divulgação pública de seus currículos, artigos e obras em seu portal institucional.
A iniciativa decorre da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (instituída pela Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pela Resolução CNJ nº 418/2021) e está alinhada ao Plano Estratégico 2021-2026 do TJMSP, de modo particular ao Macrodesafio da Garantia dos Direitos Fundamentais.
É também mais uma maneira de o TJMSP reafirmar seu compromisso com a garantia da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres (art. 5º, I, CF/88), de manter o seu apoio contínuo ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus princípios e de realizar ações que concretizem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integrantes da Agenda 2030, neste caso, em especial, o 5º ODS: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres.
A jurista interessada, com notória expertise e integrante de quaisquer das carreiras jurídicas, deve requerer o seu cadastramento preenchendo o formulário. Conforme a Portaria nº 407/2023-AssPres, considera-se notória expertise em área do Direito: I – demonstração de 3 (três) anos de produtividade em pesquisa jurídica; II – autoria de publicações de teor jurídico nos últimos 3 (três) anos; III – atuação como docente em Instituições de Ensino Superior, nas Escolas da Magistratura ou em outras entidades congêneres; ou IV – experiência profissional de 3 (três) anos em determinada área do Direito.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelas integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina da Justiça Militar do Estado de São Paulo (Portaria nº 350/2021-AssPres) pelo e-mail cipif@tjmsp.jus.br .
Participe e fomente a ampliação da participação e da representação feminina no Poder Judiciário.
The post Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Governo cria grupo para discutir nome social e sexo na nova identidade nacional
10 de abril de 2023
Técnicos terão um mês para apresentar proposta de mudança no decreto que criou o documento, de fevereiro de 2022
Anoreg RS
ANPD esclarece dúvidas sobre a atuação do Encarregado e a emissão de selos de conformidade com a LGPD
10 de abril de 2023
Esclarecimentos sobre a exigência de registro profissional de Encarregado de dados pessoais e a emissão de selos...
Anoreg RS
Comissão organizadora do XIV Encontro Notarial e Registral do RS atualiza andamento dos trabalhos
10 de abril de 2023
Com data marcada para os dias 18, 19 e 20 de maio, o XIV Encontro Notarial e Registral do RS será sediado no Teatro...
Portal CNJ
Ações de promoção do acesso à Justiça são destaque no Prêmio CNJ de Qualidade 2023
10 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça publicou, terça-feira (4/4), a Portaria CNJ n. 82/2023, com o regulamento do...
Portal CNJ
Nota de pesar
08 de abril de 2023
Manifesto imenso pesar pelo falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Aos 63 anos, nascido em Porto Alegre...
