NOTÍCIAS
Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada
06 DE JANEIRO DE 2023
O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, assinou na quinta-feira (5/1) o Termo de Reinauguração da Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana. As unidades interligadas funcionam com base no Provimento n. 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Na solenidade, além do magistrado, estiveram presentes representantes do 3º Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, que administrarão a unidade, e os representantes do hospital.
Para o magistrado titular da unidade judiciária, Edinaldo Muniz, o serviço é de grande importância para o exercício da cidadania. “Quando nasce, o primeiro ato da vida civil dessa pessoinha que está chegando ao mundo é o registro civil. Então uma criança que sai (do hospital) sem a certidão, ela ainda não existe para o Estado. Muitas vezes, os pais moram na zona rural e para voltar para fazer o registro é muito difícil. Com a oferta desse serviço dentro da unidade hospitalar, o documento sai na hora e isso fica solucionado”.
O funcionamento dessas unidades também se respalda no Decreto Federal 6.289/2007, chamado Compromisso Nacional pela Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento, cujo entendimento é
de que as crianças sejam registradas exatamente no local onde elas nascem, evitando que se perca a oportunidade que é a melhor de todas, ou seja, a criança nascida já é registrada e o tem CPF emitido.
Em Rio Branco, há duas unidades interligadas. Uma funciona no Hospital Santa Juliana e outra na Maternidade Bárbara Heliodora.
Fonte: TJAC
The post Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ Serviço: crianças de 0 a 6 anos são prioridade da Política Judiciária para Primeira Infância
02 de dezembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução n. 470, publicada em setembro de 2022, a...
IRIRGS
Clipping – Repórter Diário – Mercado imobiliário reage e cresce 144,6% no ABC
02 de dezembro de 2022
O número de imóveis usados vendidos no ABC em outubro ficou 144,6% acima do mês anterior. No ano as vendas...
Portal CNJ
Copa do Mundo: CNJ atualiza portaria sobre atendimento ao público na segunda (5/12)
02 de dezembro de 2022
Com a classificação do time do Brasil para as oitavas de final da Copa do Mundo, o Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Seminário aborda impactos da litigância predatória sobre vulneráveis e sobre a democracia
01 de dezembro de 2022
As estratégias de litigância predatória e as medidas que o Judiciário brasileiro tem adotado para enfrentar essa...
Portal CNJ
Tribunais apresentam boas práticas para combater litigância predatória
01 de dezembro de 2022
As milhares de ações judiciais baseadas em conflitos falsos ou artificiais que sobrecarregam o Poder Judiciário...
