NOTÍCIAS
Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada
06 DE JANEIRO DE 2023
O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, assinou na quinta-feira (5/1) o Termo de Reinauguração da Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana. As unidades interligadas funcionam com base no Provimento n. 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Na solenidade, além do magistrado, estiveram presentes representantes do 3º Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, que administrarão a unidade, e os representantes do hospital.
Para o magistrado titular da unidade judiciária, Edinaldo Muniz, o serviço é de grande importância para o exercício da cidadania. “Quando nasce, o primeiro ato da vida civil dessa pessoinha que está chegando ao mundo é o registro civil. Então uma criança que sai (do hospital) sem a certidão, ela ainda não existe para o Estado. Muitas vezes, os pais moram na zona rural e para voltar para fazer o registro é muito difícil. Com a oferta desse serviço dentro da unidade hospitalar, o documento sai na hora e isso fica solucionado”.
O funcionamento dessas unidades também se respalda no Decreto Federal 6.289/2007, chamado Compromisso Nacional pela Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento, cujo entendimento é
de que as crianças sejam registradas exatamente no local onde elas nascem, evitando que se perca a oportunidade que é a melhor de todas, ou seja, a criança nascida já é registrada e o tem CPF emitido.
Em Rio Branco, há duas unidades interligadas. Uma funciona no Hospital Santa Juliana e outra na Maternidade Bárbara Heliodora.
Fonte: TJAC
The post Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Plenário determina afastamento do magistrado que concedeu liberdade ao próprio filho
23 de novembro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por maioria, a abertura de revisão disciplinar e o...
Portal CNJ
Pessoa com deficiência: juízas do Acre atuarão em teletrabalho
23 de novembro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a concessão do teletrabalho para duas...
Portal CNJ
Plenário aprova enunciado que reforça importância do uso do BNMP 3.0
23 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um enunciado administrativo que reforça a...
Portal CNJ
Metas Nacionais são instrumentos para melhoria da entrega jurisdicional
23 de novembro de 2022
As Metas Nacionais do Poder Judiciário completaram 14 anos em 2022 e seus resultados, apesar dos inúmeros desafios...
Anoreg RS
Anoreg/RS divulga edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária no dia 8 de dezembro
23 de novembro de 2022
Com primeira convocação às 09h30min, com 2/3 dos associados presentes e, em segunda e última convocação, às...
