NOTÍCIAS
Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada
06 DE JANEIRO DE 2023
O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, assinou na quinta-feira (5/1) o Termo de Reinauguração da Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana. As unidades interligadas funcionam com base no Provimento n. 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Na solenidade, além do magistrado, estiveram presentes representantes do 3º Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, que administrarão a unidade, e os representantes do hospital.
Para o magistrado titular da unidade judiciária, Edinaldo Muniz, o serviço é de grande importância para o exercício da cidadania. “Quando nasce, o primeiro ato da vida civil dessa pessoinha que está chegando ao mundo é o registro civil. Então uma criança que sai (do hospital) sem a certidão, ela ainda não existe para o Estado. Muitas vezes, os pais moram na zona rural e para voltar para fazer o registro é muito difícil. Com a oferta desse serviço dentro da unidade hospitalar, o documento sai na hora e isso fica solucionado”.
O funcionamento dessas unidades também se respalda no Decreto Federal 6.289/2007, chamado Compromisso Nacional pela Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento, cujo entendimento é
de que as crianças sejam registradas exatamente no local onde elas nascem, evitando que se perca a oportunidade que é a melhor de todas, ou seja, a criança nascida já é registrada e o tem CPF emitido.
Em Rio Branco, há duas unidades interligadas. Uma funciona no Hospital Santa Juliana e outra na Maternidade Bárbara Heliodora.
Fonte: TJAC
The post Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Definidas ações comemorativas para os 150 anos do tribunal mineiro
30 de janeiro de 2023
O superintendente da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant,...
Portal CNJ
Comitê da Justiça do Trabalho potiguar atua para dar dignidade à comunidade trans
30 de janeiro de 2023
Em 29 de Janeiro de 2004, um ato nacional, em Brasília (DF), marcou o lançamento da campanha “Travesti e...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da Paraíba nomeia primeira diretora-geral desde sua fundação
30 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) está na busca da paridade de gênero nos cargos de...
IRIRGS
Clipping – G1 – Venda de imóvel usado cresce 10% e locação tem queda de 9% no litoral de SP, aponta pesquisa
30 de janeiro de 2023
A venda de imóveis usados aumentou 10,92% e a locação de casas e apartamentos caiu 9,93% em novembro de 2022,...
Portal CNJ
Visibilidade Trans: Judiciário garante ambiente de respeito a diversidade
29 de janeiro de 2023
Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a Agência CNJ de Notícias conta a...
