NOTÍCIAS
Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada
06 DE JANEIRO DE 2023
O juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco, assinou na quinta-feira (5/1) o Termo de Reinauguração da Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana. As unidades interligadas funcionam com base no Provimento n. 13/2010, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos.
Na solenidade, além do magistrado, estiveram presentes representantes do 3º Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, que administrarão a unidade, e os representantes do hospital.
Para o magistrado titular da unidade judiciária, Edinaldo Muniz, o serviço é de grande importância para o exercício da cidadania. “Quando nasce, o primeiro ato da vida civil dessa pessoinha que está chegando ao mundo é o registro civil. Então uma criança que sai (do hospital) sem a certidão, ela ainda não existe para o Estado. Muitas vezes, os pais moram na zona rural e para voltar para fazer o registro é muito difícil. Com a oferta desse serviço dentro da unidade hospitalar, o documento sai na hora e isso fica solucionado”.
O funcionamento dessas unidades também se respalda no Decreto Federal 6.289/2007, chamado Compromisso Nacional pela Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento, cujo entendimento é
de que as crianças sejam registradas exatamente no local onde elas nascem, evitando que se perca a oportunidade que é a melhor de todas, ou seja, a criança nascida já é registrada e o tem CPF emitido.
Em Rio Branco, há duas unidades interligadas. Uma funciona no Hospital Santa Juliana e outra na Maternidade Bárbara Heliodora.
Fonte: TJAC
The post Unidade de Registro Civil do Hospital Santa Juliana (AC) é reinaugurada appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho em MS conta 30 anos de história
11 de janeiro de 2023
No dia 7 de janeiro de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região completou 30 anos de instalação. São...
Portal CNJ
Justiça libera pagamento de precatório que tramita há 33 anos
10 de janeiro de 2023
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) determinou, em 12/12, a liberação imediata...
Portal CNJ
Tribunal alagoano destinou 764 kg de material reciclável em dezembro
10 de janeiro de 2023
O Judiciário de Alagoas enviou 764 kg de materiais para cooperativas de reciclagem no mês de dezembro, de acordo...
Portal CNJ
Corregedoria afasta juiz mineiro que autorizou ato contra o Estado Democrático de Direito
10 de janeiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta segunda-feira (9/1), a instauração de Reclamação...
Anoreg RS
Dicionário Notarial e Registral
10 de janeiro de 2023
Obra publicada pela YK Editora foi coordenada por Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari. Associados ao IRIB...
