NOTÍCIAS
Vara Única de Acari (RN) destina R$ 153 mil a projetos sociais
17 DE JANEIRO DE 2023
A Vara Única da Comarca de Acari tornou pública, a partir do edital nº 003/2022, contido na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de 11 de janeiro, a abertura de cadastramento de instituições aptas a receber recursos do fundo de penas pecuniárias referente ao ano de 2022.
A unidade judiciária destinará montante no valor de R$ 153.620,63, a ser alocado para os projetos selecionados.
Os projetos poderão ser inscritos no período de 13 a 26 de janeiro, dentro do horário de expediente, das 8 às 14 horas, na Secretaria do Juizado Especial de Acari, situada no prédio do Fórum Municipal, na rua Antenor Cabral, 806, Bairro Ari de Pinho.
Além disso, as entidades que pretendam concorrer à obtenção do benefício deverão preencher o formulário disponibilizado na Secretaria Judiciária, bem como realizar cadastro no SIGPEC – Sistema de Gerenciamento de Penas Pecuniárias, a teor dos arts. 321 e 322 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Saiba mais
A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.
De acordo com a Resolução n. 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão, obrigatoriamente, destinados a entidade pública ou privada, que tenha finalidade social, e desenvolva atividade preferencialmente na área de segurança pública, saúde e educação, atuando sem fins lucrativos, a critério da Comarca.
Fonte: TJRN
The post Vara Única de Acari (RN) destina R$ 153 mil a projetos sociais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Paciente transplantada vence competição de natação em águas abertas
06 de fevereiro de 2023
Três anos após receber um coração novo recebido no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, Clarissa Auler venceu...
Portal CNJ
No Amapá, corregedor nacional destaca importância da retomada do trabalho presencial
06 de fevereiro de 2023
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a importância do retorno aos trabalhos...
Portal CNJ
De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior
06 de fevereiro de 2023
Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de...
IRIRGS
Clipping – IRIB – Taxa SELIC pode ser utilizada como índice de correção monetária em compra e venda de imóvel
06 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 2.011.360–MS (REsp),...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
03 de fevereiro de 2023
A implantação, manutenção e o funcionamento do Serp serão realizados pelo Operador Nacional do Sistema...
