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Violência doméstica: Justiça do Distrito Federal cumpre Meta 9 e apresenta resultados
25 DE JANEIRO DE 2023

Na tarde desta segunda-feira (23/1), a juíza Fabriziane Zapata, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT, participou da reunião de entrega formal das ações desenvolvidas em cumprimento à Meta 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022. Também estavam presentes representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SEPG) do TJDFT, Coordenadoria de Gestão Estratégica e Sustentabilidade (Coges), Assessoria de Soluções em Sistemas Administrativos da Secretaria-Geral do TJDFT (ASIS), Laboratório de Inovação Aurora, Segunda Vice-Presidência (SVP), Núcleo de Gestão de Processos de Trabalho (Nuproc) e Núcleo de Gestão de Riscos e Integridade (Nugri), responsáveis pela elaboração dos serviços.

A meta prevê estimular a inovação no Poder Judiciário em todos os segmentos. No caso do NJM, notadamente no combate à violência contra a mulher, alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, como determina o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável  (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU.

Entre os benefícios alcançados, está o cumprimento integral da meta estabelecida para o ano de 2022 e à Agenda 2030 no Tribunal; o fortalecimento das ações vinculadas à Resolução CNJ n. 245/2018 –  que instituiu a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário; e atendimento à Resolução CNJ n. 395/2021 – que instituiu Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. Confira no quadro ao lado algumas das ações que foram realizadas, entre maio e dezembro de 2022.

Destaque para a entrega dos estudos para estruturação de Catálogo eletrônico da Rede de proteção às mulheres do DF e entorno a fim de agilizar o atendimento aos públicos. O trabalho foi realizado pela Secretaria-Geral do Tribunal, pela ASIS, SEPG e pelo Laboratório Aurora, que avaliou a viabilidade de adaptação dos sistemas internos para o NJM ou o desenvolvimento de novo sistema e, por fim, a criação de cadastro informatizado para consulta de informações por região administrativa, por serviço ou órgão parceiro. O material foi entregue em dezembro.

Além disso, em cumprimento à Lei 14.133/2021 e em alinhamento ao Programa de Integridade do TJDFT pertinente a ações de equidade e diversidade, foi proposto Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Mulher do DF e formalização da proposta, por meio da Portaria Conjunta n. 145/2022, para instituição de cotas para vítimas de violência doméstica nos contratos de terceirização do Tribunal. A ação foi coordenada pela COGES.

Por sua vez, o Aurora implementou melhorias na página do NJM na internet (acesso às informações e incremento de acessibilidade); bem como realizou, em parceria com os servidores do núcleo e por meio de oficinas e enquetes, a identificação e a estruturação de soluções inovadoras para o atendimento nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“O trabalho do NJM é promover um tratamento igualitário para meninas e mulheres e essa ideia da simplificação da linguagem no nosso site é super importante, porque informação adequada também é cidadania”, comentou a zjuíza Fabriziane, após agradecer todos os envolvidos no cumprimento da Meta 9.

Para conferir algumas das mudanças implementadas, acesse o novo site do NJM, que já está disponível. O próprio botão de acesso ao endereço – encontrado na página inicial do TJDFT, no rodapé à direita – também foi modificado e recebeu um layout mais acolhedor.

Todo esse trabalho vem corroborar a atuação contínua e ininterrupta desta Corte no enfrentamento à violência contra as mulheres, uma luta que é de toda a sociedade.

Fonte: TJDFT

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