NOTÍCIAS
Webinar voltado a juízes e juízas vai tratar de licenças e quebras de patente
20 DE ABRIL DE 2023
Popularmente conhecida como quebra de patente, a licença compulsória ou não voluntária será o tema de webinar interativo para juízes e juízas, a fim de que possam conhecer e aprender com experiências de especialistas estrangeiros e brasileiros sobre o tema. O webinar ocorrerá dia 11 de maio, das 9h às 10h15, e será promovido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), entidade internacional de Direito Internacional Público, integrante do Sistema das Nações Unidas (ONU).
O webinário será em inglês, mas terá tradução simultânea em português, além de árabe, chinês, francês, russo e espanhol. A participação está aberta apenas a juízes, juízas e membros de órgãos específicos de adjudicação de disputas de propriedade intelectual.
Para participar, é preciso se inscrever até às 18h do dia 8 de maio. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Caroline Tauk participará como uma das palestrantes. Também falarão o juiz Klaus Bacher, do Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, e a juíza Prathiba M. Singh, do Tribunal Superior de Delhi, Índia.
O debate deve abordar casos em que as licenças especiais já foram concedidas e consideradas pelos tribunais, assim como os textos legislativos recentes que vêm sendo aplicados, como é o caso das emendas ao art. 71 da Lei de Propriedade Industrial do Brasil, que entrou em vigor em setembro de 2021. Por serem pouco solicitadas e, consequentemente, pouco concedidas, ainda há parca jurisprudência em todo o mundo abordando suas condições.
Licenças especiais ou quebra de patente podem ser concedidas por uma autoridade nacional competente, como um tribunal, e por motivos específicos e em circunstâncias e condições específicas, conforme estabelecido na legislação nacional em conformidade com as regras internacionais aplicáveis.
Caso não consiga se registrar, entre em contato com o WIPO Judicial Institute pelo endereço eletrônico: judicial.institute@wipo.int .
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Webinar voltado a juízes e juízas vai tratar de licenças e quebras de patente appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
IRIRGS
Clipping – IRIB – Projeto de Súmula que impediria interposição de REsp no procedimento de Dúvida Registral é arquivado
13 de março de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pelo arquivamento de um...
Anoreg RS
Artigo – Posso vender imóvel que possui usufruto? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira
13 de março de 2023
Primeiramente, cabe dizer que um bem é formado pelo seu proveito (usufruto) e a chamada nua propriedade.
Anoreg RS
Ortega confisca bens e apaga registro civil de opositores na Nicarágua
13 de março de 2023
Ao menos 317 pessoas tiveram a nacionalidade cassada por traição à pátria; 222 foram expulsos do país após...
Anoreg RS
Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável
13 de março de 2023
O Projeto de Lei 728/23 altera o Código Civil para proibir a união estável de menores de 16 anos.
Anoreg RS
CNJ promoverá seminário “A LGPD nos Cartórios” no dia 30 de março
13 de março de 2023
O Seminário acontece das 9h às 12h30, no auditório do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.
