NOTÍCIAS
Ato Conjunto 001/2024-P E CGJ determina a suspensão do expediente presencial dos serviços extrajudiciais nos dias 02 e 03 de maio, com a prorrogação dos prazos processuais
03 DE MAIO DE 2024
ATO CONJUNTO 001/2024-P E CGJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO AS CONSEQUÊNCIAS EM LARGA ESCALA ADVINDAS DAS INTENSAS CHUVAS OCORRIDAS NOS ÚLTIMOS DIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM GRANDE DE NÚMERO DE MUNICÍPIOS AFETADOS, PESSOAS DESALOJADAS, RODOVIAS E PONTES INTERDITADAS,
CONSIDERANDO OS ALERTAS DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACERCA DAS PREVISÕES METEOROLÓGICAS, QUE REFEREM AO GRANDE VOLUME DE CHUVAS PARA OS PRÓXIMOS DIAS, COM RISCOS DE VENDAVAL, DESCARGAS ELÉTRICAS, INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS,
CONSIDERANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ANUNCIOU A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO, RESOLVEM
ART. 1º DETERMINAR A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DOS SERVIÇOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, NOS DIAS 02 E 03 DE MAIO DE 2024, NO ÂMBITO DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO, COM A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE VENCEREM NAS REFERIDAS DATAS PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. FICAM MANTIDOS OS SERVIÇOS DE PLANTÃO PERMANENTE, ATENDIMENTO A POPULAÇÃO E DE TRABALHO REMOTO.
ART. 2º COMPETE AOS DIRETORES DE FORO A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS MEDIDAS QUE ENTENDEREM PERTINENTES NO ÂMBITO DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
ART. 3º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, 02 DE MAIO DE 2024.
DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESEMBARGADORA FABIANNE BRETON BAISCH CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fonte: Diário Oficial de Justiça do RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
16 de janeiro de 2024
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento...
Anoreg RS
Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ
16 de janeiro de 2024
Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ
Anoreg RS
Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência
16 de janeiro de 2024
Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência
Anoreg RS
Três milhões de brasileiros já têm a nova carteira de identidade nacional; veja como emitir
16 de janeiro de 2024
Nova versão do documento já é emitida em 23 estados e no Distrito Federal
Anoreg RS
Projeto Justiça Itinerante será lançado semana que vem em Porto Alegre
16 de janeiro de 2024
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de...
