NOTÍCIAS
Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
08 DE JULHO DE 2024
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
Conforme mencionado no Boletim do IRIB de 04/07/2024, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) realizou uma Audiência Pública para debater sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro. O debate foi requerido pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), da qual o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) é Instituto Membro, acompanhou presencialmente a audiência.
Os debates tiveram relação com o Projeto de Lei n. 1.030/2024 (PL), de autoria da Deputada. Em síntese, o PL tem como objetivo resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro e, de acordo com o Requerimento para realização da Audiência Pública apresentado por Cavalcante, “é imprescindível disciplinar a relação trabalhista dentro dos cartórios para mitigar incidentes em caso de alteração de titularidade no curso do contrato com seus empregados, visando privilegiar a manutenção do vínculo trabalhista e assegurar o pagamento de verbas rescisórias.”
Assista à íntegra da Audiência Pública:
Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.
Outras Notícias
Portal CNJ
Garantia de Direitos: Justiça do Amapá participa da Semana da Visibilidade Trans
31 de janeiro de 2024
O Tribunal de Justiça do Amapá, por meio da sua Coordenadoria da Mulher e da Corregedoria Permanente das...
Portal CNJ
Gênero, raça e diversidade: Justiça do Trabalho promove audiência pública nesta sexta
31 de janeiro de 2024
Representantes da sociedade civil, entidades e organizações irão debater sobre gênero, raça e diversidade em...
Portal CNJ
No Rio de Janeiro, Justiça Itinerante inicia atividades do ano em Nova Iguaçu
31 de janeiro de 2024
A primeira ação do programa Justiça Itinerante deste ano foi marcada pela celebração de casamentos e...
Portal CNJ
CNJ celebra contrato com Cebraspe para realização de concurso público
31 de janeiro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça celebrou contrato com o Cebraspe como o responsável para a realização do concurso...
Portal CNJ
Corregedoria do MT faz consulta sobre imunidade tributária em cartórios com interinos
31 de janeiro de 2024
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva se reuniu na terça-feira (30/1), na sede do...
