NOTÍCIAS
Conheça a ferramenta “Proteção do CPF” lançada pela Receita Federal
21 DE MAIO DE 2024
Nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros.
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta:
Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ
Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se imperativo desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros. Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim, disponível na página: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal: https://servicos.receitafederal.gov.br, selecionar a opção “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.
Em dezembro de 2023 o número de contas gov.br cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões de contas nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões de contas nível Bronze, ou seja, esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
Acesso à Funcionalidade:
• Canais Disponíveis: Através do Portal Nacional da Redesim e do canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
• Login Necessário: Os cidadãos devem acessar com sua conta GOV.BR.
Considerando os números de contas cadastradas no Governo Federal, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa nova ferramenta.
Em meio ao aumento de tentativas de fraude e sofisticação das ameaças cibernéticas, torna-se essencial desenvolver medidas proativas.
Fonte: Ministério da Fazenda
Outras Notícias
Anoreg RS
Concurso Notarial e de Registros – Edital nº 114/2023 – CECPODNR – Publicada a Classificação Final dos candidatos habilitados
20 de dezembro de 2023
Concurso Notarial e de Registros – Edital nº 114/2023 – CECPODNR - Publicada a Classificação Final dos...
Portal CNJ
Garantia da segurança alimentar no sistema prisional é foco de projeto do CNJ e CNA
20 de dezembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) – ligado à...
Portal CNJ
Canal Conciliar: Justiça do DF recebe demandas da área de família para mediação
20 de dezembro de 2023
Divórcios, pensões alimentícias, disputas por guarda e convivência com os filhos são exemplos de situações...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional investigará magistrada que proibiu apreensão de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro
20 de dezembro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu pedido de providências para apurar a conduta da juíza da 1ª Vara da...
Portal CNJ
Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria
20 de dezembro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu, por meio do Provimento n. 159/2023, os fundos para a implementação...
