NOTÍCIAS
Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários
23 DE JANEIRO DE 2024
Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em dezembro de 2023, para um total de 128.637 processos com 160.906 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 1.896.305.287,14.
Do total geral, R$ 1.593.416.271,06 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 1.593.416.271 processos, com 99.892 beneficiários.
O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito de recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 865.688.684,71
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 154.925.506,64
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 263.359.782,94
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 339.671.545,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 272.659.767,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 beneficiários)
Fonte: CJF
The post Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 160 mil beneficiários appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Serviços de registros públicos on-line estarão disponíveis para órgãos do Judiciário em março
16 de janeiro de 2024
Os serviços de registros públicos em meio eletrônico estarão disponíveis em uma plataforma única até o mês...
Anoreg RS
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
16 de janeiro de 2024
Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento...
Anoreg RS
Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ
16 de janeiro de 2024
Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ
Anoreg RS
Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência
16 de janeiro de 2024
Governo envia ao Congresso Projeto de lei que aprimora lei de falência
Anoreg RS
Três milhões de brasileiros já têm a nova carteira de identidade nacional; veja como emitir
16 de janeiro de 2024
Nova versão do documento já é emitida em 23 estados e no Distrito Federal
