NOTÍCIAS
Projeto criando serventias extrajudiciais em 34 municípios é sancionado pelo Governador
13 DE AGOSTO DE 2024
Foi publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado a Lei 16.166/2024, que sanciona o Projeto de Lei 316/23, de autoria do Poder Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais em 34 municípios do Rio Grande do Sul. A matéria, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 16 de julho, abrange os serviços notariais e registrais nos municípios de Água Santa, Sério, Viadutos, Riozinho, Capivari do Sul, Sapucaia do Sul, Alpestre, Guarani das Missões, Capão do Leão, Caçapava do Sul, Vale Real, Crissiumal, Chiapetta, Flores da Cunha, Tucunduva, Arvorezinha, Maximiliano de Almeida, Ibirubá, Pontão, Alecrim, Guaporé, Ilópolis, Barros Cassal, Arroio do Sal, Planalto, Paverama, São Francisco de Assis, Canguçu, São José do Ouro, Cerro Branco, Charrua, Morro Reuter, Feliz e Novo Cabrais.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, destacou que a medida, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Governador do Estado, Eduardo Leite, não só reforça a segurança jurídica nos municípios, beneficiando a sociedade, como também demonstra o alto nível das relações institucionais existentes no Rio Grande do Sul.
Fonte: TJRS
Outras Notícias
Anoreg RS
Lei n. 14.757/2023 altera a legislação para dispor sobre extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
23 de maio de 2024
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de...
Anoreg RS
Artigo – Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana
23 de maio de 2024
A infraestrutura essencial e os serviços públicos obrigatórios nos processos de regularização de loteamentos,...
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem reunião especial para atualização sobre medidas de auxílio às serventias atingidas pelas enchentes
23 de maio de 2024
Coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco, encontro online aconteceu nesta quarta-feira (22/05)...
Anoreg RS
STJ: Herdeiros não respondem por dívidas antes de concluir inventário
22 de maio de 2024
3ª turma decidiu que, não tendo havido a conclusão do inventário e a partilha dos bens, não é possível...
Anoreg RS
Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária
22 de maio de 2024
Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira...
