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05 de julho de 2024

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Medidas do Governo Federal para aprimorar o registro civil de nascimento são apresentadas em evento internacional
05 de julho de 2024

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Audiência discute direitos trabalhistas de representantes de serviços notariais
04 de julho de 2024

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Pessoa em situação de rua terá prioridade na emissão de documentos, aprova CDH
04 de julho de 2024

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que torna prioritário e...

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Adiada apreciação de projeto que favorece regularização fundiária na Amazônia
04 de julho de 2024

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a apreciação do projeto de lei que cria processo...