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03 de julho de 2024

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Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão
03 de julho de 2024

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CDH vota prioridade a morador de rua em emissão de documentos
02 de julho de 2024

Projeto de Ana Paula Lobato dá prioridade e gratuidade a moradores de rua para emissão de documentos pessoais

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Artigo – Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
02 de julho de 2024

Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade de...

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Artigo – Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família
02 de julho de 2024

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