NOTÍCIAS
CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF
29 DE ABRIL DE 2025
CNB/CF
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 189/2025, que altera as regras sobre o envio de informações relativas à titularidade de imóveis aos municípios. A medida atende a solicitação apresentada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).
Com a nova redação, os cartórios de notas e de registro de imóveis deverão enviar aos municípios apenas as alterações de titularidade ocorridas nos últimos cinco anos. O prazo para o cumprimento da obrigação foi fixado em seis meses, contados a partir da publicação do provimento, no dia 25 de abril de 2025.
As alterações de titularidade anteriores ao período de cinco anos deverão ser disponibilizadas apenas mediante solicitação específica, conforme previsto no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
A revisão do provimento ocorre após manifestações de preocupação de cartórios de diferentes regiões do país, que apontavam a ausência de delimitação temporal na redação original como um fator de insegurança e dificuldades operacionais. Com a nova regra, o CNJ estabelece parâmetros mais claros para o envio das informações às administrações municipais.
Fonte: Notariado
The post CNJ revisa regra sobre envio de informações de titularidade imobiliária após solicitação do CNB/CF first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Notícias
Avise. Salve. Doe!
21 de abril de 2023
Salve vidas através da doação de órgãos! Conheça a Central Notarial de Doação de Órgãos do CNB RS e saiba como manifestar sua vontade de doar gratuitamente em cartórios no Rio Grande do Sul. Com a interconexão eletrônica entre tabeliães de notas, hospitais e a Central de Transplantes, a doação de ór
Notícias
Somos Diamante
23 de novembro de 2022
No próximo dia 06/12, nosso Tabelião @alanlanzarin irá receber o prêmio em Brasília, completando a nossa jornada deste sonho até aqui e almejando os próximos passos para seguir com nossa excelência.
Notícias
Outubro Rosa no Nono Tabelionato
13 de outubro de 2022
Outubro chegou e a gente tem um recado bem sério pra você!
Notícias
Como estamos ajudando a transformar o nosso mundo?
28 de setembro de 2022
Você sabe sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil?
Notícias
Campanha do Agasalho 2022
16 de maio de 2022
A partilha de bens tá diferente!
