Anoreg/RS e OAB/RS discutem ampliação da participação da advocacia em atos extrajudiciais na primeira reunião da comissão mista de 2026

Publicada em 03 de abril de 2026

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Em reunião realizada nesta terça-feira (31/03), na sede da OAB/RS em Porto Alegre, a Comissão Mista da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) e da Anoreg/RS debateram temas relevantes para o aprimoramento das atividades notariais e registrais no Estado com a participação da advocacia.  

Entre os principais pontos discutidos esteve a necessidade de ampliar a participação da advocacia nos atos extrajudiciais, especialmente em situações que envolvem maior complexidade jurídica e potencial impacto patrimonial. A pauta ganhou destaque diante de casos práticos relatados pelos participantes, nos quais a ausência de orientação jurídica adequada resultou em inconsistências documentais, exigências posteriores por parte dos registros e, em alguns casos, judicialização de demandas que poderiam ter sido evitadas. 

A comissão avaliou a possibilidade de encaminhar proposta à Jornada de Direito Civil, prevista para ocorrer em Brasília, com o objetivo de sugerir um enunciado que recomende a presença de advogados em determinados atos notariais. Embora não tenha caráter vinculante, a medida busca incentivar a construção de uma cultura institucional voltada à prevenção de conflitos e ao fortalecimento da segurança jurídica. 

Foram mencionados como exemplos de atos que poderiam contar com a recomendação da atuação de advogado: escrituras de união estável e sua dissolução, testamentos, inventários, divórcios, compra e venda de imóveis e institutos mais sensíveis, como a autocuratela. Segundo os participantes, a atuação conjunta entre tabeliães e advogados representa uma “dupla camada de segurança”, contribuindo para a correta formalização da vontade das partes e a mitigação de riscos futuros. 

Outro ponto abordado foi a diferenciação entre o papel desempenhado pelos tabelionatos e o da advocacia. Enquanto os notários exercem função de controle de legalidade e formalização dos atos, os advogados atuam na análise individualizada dos interesses das partes, oferecendo orientação jurídica estratégica e preventiva. Nesse sentido, foi ressaltado que as funções são complementares e não concorrentes. 

A reunião também tratou da importância de ações de comunicação institucional que esclareçam à população a relevância da assessoria jurídica nos procedimentos extrajudiciais. Como encaminhamento, foi discutida a elaboração de uma campanha conjunta, com linguagem acessível, destacando a importância da advocacia para a garantia de direitos e a segurança dos atos praticados em cartório. 

Além disso, foram levantadas preocupações pontuais relacionadas à padronização de procedimentos, à atuação de profissionais nas redes sociais e à necessidade de constante qualificação dos serviços prestados, tanto por advogados quanto por delegatários e colaboradores das serventias. 

Ao final do encontro, os participantes reforçaram o caráter colaborativo da comissão mista, destacando que o diálogo entre as instituições é fundamental para o aprimoramento contínuo do sistema extrajudicial e para a promoção de maior segurança jurídica à sociedade. 

A reunião contou com a participação de representantes de ambas as instituições. Pela OAB/RS Ana Lúcia Kaercher Piccoli, Keilly Gomes Amorim, Flávio Zanettini, Leticia da Rosa dos Santos, Ricardo Vogt e Rita Pavoni. Pela Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes Cláudio Nunes Grecco, João Pedro Lamana Paiva, Marcelo Antônio Guimarães Flach, Alan Lanzarin, Karin Rick Rosa e Marcos Pippi. 

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