Novo provimento do CNJ acelera digitalização e amplia exigências de segurança para cartórios brasileiros

Publicada em 12 de junho de 2026

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Regulamentação impacta mais de 12 mil serventias extrajudiciais e impulsiona adoção de inteligência artificial, rastreabilidade operacional e governança digital no setor 

A publicação do Provimento nº 213/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou as exigências de tecnologia, segurança da informação e continuidade operacional para os cartórios brasileiros, acelerando o processo de transformação digital das serventias extrajudiciais em todo o país. Segundo o CNJ, as novas diretrizes impactam mais de 12 mil unidades notariais e registrais. 

A regulamentação estabelece padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para os serviços extrajudiciais, incluindo requisitos relacionados à rastreabilidade de operações, controle de acesso a sistemas, armazenamento seguro de dados, monitoramento de atividades e políticas de continuidade operacional. 

O avanço regulatório ocorre em paralelo ao aumento da digitalização dos serviços cartorários e da adoção de ferramentas de automação e inteligência artificial nas rotinas operacionais. Entre as aplicações mais utilizadas pelas serventias estão a leitura automatizada de documentos, a classificação digital de arquivos, a validação de informações cadastrais e o monitoramento de fluxos internos. 

A ampliação do ambiente digital também vem aumentando a demanda por mecanismos mais robustos de governança e proteção de dados. Em 2026, corregedorias e tribunais estaduais passaram a discutir regulamentações específicas para o uso de inteligência artificial em serventias extrajudiciais, com foco em supervisão humana, conformidade operacional e segurança das informações processadas. 

O cenário reflete uma mudança estrutural no funcionamento dos cartórios brasileiros, que passam a operar com maior integração tecnológica e dependência de ambientes digitais para execução das atividades registrais e notariais. 

Outro indicativo do avanço da modernização no setor é a edição 2026 do estudo “Raio-X dos Cartórios”, da ANOREG-BR, que passou a mapear indicadores relacionados à digitalização, governança, uso de inteligência artificial e preparação tecnológica das serventias até 2030. 

Segundo José Silvestrin, especialista da Silvestrin, o novo cenário regulatório aumenta a necessidade de controle operacional e maturidade em segurança digital dentro das serventias. 

“A ampliação do uso de plataformas digitais e inteligência artificial exige maior rastreabilidade das operações, controle de acessos e monitoramento contínuo dos fluxos internos. A segurança da informação passa a ter impacto direto na continuidade operacional e na conformidade das serventias com as novas exigências regulatórias”, afirma. 

Especialistas do setor apontam que a tendência é de ampliação gradual das exigências relacionadas à governança tecnológica nos serviços extrajudiciais, especialmente em temas ligados à proteção de dados, integridade documental, auditoria digital e gestão operacional. 

Com o avanço das regulamentações e da digitalização, os cartórios brasileiros passam a consolidar uma estrutura operacional cada vez mais orientada à automação, integração de sistemas e segurança da informação, em linha com as novas demandas do ambiente jurídico e administrativo digital. 

Sobre a Silvestrin 

A Silvestrin é uma empresa especializada em contabilidade, consultoria e gestão financeira para serventias extrajudiciais, com atuação focada nas particularidades do setor notarial e registral. Com ampla experiência no atendimento a cartórios em todo o Brasil, a empresa apoia notários e registradores na organização contábil, no planejamento tributário e na adequação às constantes mudanças legais e regulatórias, contribuindo para a segurança jurídica, a eficiência operacional e a sustentabilidade econômica das serventias. 

Para saber mais, acesse: silvestrin.com.br/ ou pelo e-mail: eduardo@silvestrin.com.br  

Fale com a Silvestrin: 11 3052-1085 / 11 5083-0048 / 11 97335-9528 

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