Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional
Publicado em 30/07/24
Documento começou a ser emitido em julho deste ano
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Artigo – Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil
Publicado em 30/07/24
A globalização das famílias, podendo ser este movimento entendido como a mudança de domicílio para países...
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Inscrições para o PQTA 2024 são prorrogadas até 10 de agosto
Publicado em 29/07/24
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) anuncia a prorrogação das inscrições para o...
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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
Publicado em 26/07/24
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de...
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Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024
Publicado em 26/07/24
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9,...
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