Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Publicado em 24/07/24
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios
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Portaria DG/PF nº 18.988 regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física – CRPF e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica – C R P J
Publicado em 23/07/24
PORTARIA DG/PF Nº 18.988, DE 15 DE JULHO DE 2024
Regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de...
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Artigo – É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?
Publicado em 23/07/24
As famílias estão em busca de planejar suas sucessões e isso é algo não só louvável, mas principalmente...
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Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024
Publicado em 23/07/24
Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.
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STJ possibilita exoneração de fiador em locação por prazo determinado
Publicado em 23/07/24
Colegiado destacou que a alteração do quadro social da empresa afiançada, rompendo a confiança pessoal entre o...
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