Artigo – Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário de mudanças
Publicado em 16/07/24
A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e...
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Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024
Publicado em 16/07/24
Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento...
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Provimento n. 175 do CNJ trata da lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais
Publicado em 16/07/24
Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de...
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Artigo – Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG
Publicado em 16/07/24
O provimento 172 do CNJ, de junho de 2024, alterou o Código Nacional de Normas do Extrajudicial para inserir o art....
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O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco
Publicado em 16/07/24
Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do BC
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