Câmara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunicação de órgãos públicos
Publicado em 22/10/25
A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem...
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Conjur: Cônjuge do devedor pode ser incluído na execução da dívida, decide STJ
Publicado em 22/10/25
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os...
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Comissão aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até 2030
Publicado em 21/10/25
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou...
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Projeto Personagens Gaúchos: Tabelião Eduardo Antpack marcou a história do extrajudicial gaúcho
Publicado em 21/10/25
Reconhecido por sua atuação à frente do 1º Tabelionato de Canoas e como professor de Direito Notarial, sua...
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Artigo – Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral
Publicado em 21/10/25
A discussão sobre a concessão de gratuidades dos serviços notariais e registrais é recorrente na rotina dos...
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