O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco
Publicado em 16/07/24
Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do...
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Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%
Publicado em 15/07/24
Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no Senado
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Decreto nº 12.111/2024 altera decreto para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Publicado em 15/07/24
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009,...
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Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade
Publicado em 15/07/24
Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi...
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Artigo – Em busca do elo oculto entre devedor e seu patrimônio na blindagem patrimonial
Publicado em 15/07/24
Um dos maiores desafios no enfrentamento da blindagem patrimonial nas execuções judiciais consiste em, ao longo da...
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