Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
Publicado em 09/07/24
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de nova ferramenta...
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Informativo destaca prazo de manutenção de dados de devedor em cadastro de inadimplentes
Publicado em 09/07/24
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 817 do Informativo...
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Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro
Publicado em 08/07/24
Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo.
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Artigo – Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, CPR, CCB e CIR; e a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito industrial
Publicado em 08/07/24
1. Introdução
Com a lei 13.986/20, conhecida como "nova lei do agro", foram introduzidas significativas...
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Artigo – Casamento de brasileiros no exterior segundo STJ: importância da legalização
Publicado em 08/07/24
O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil. Esse entendimento...
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