Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio
Publicado em 03/07/24
O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião.
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Empresa pode negociar apartamentos sem registro de incorporação
Publicado em 03/07/24
Ao alterar o artigo 32 da Lei de Incorporações Imobiliárias, a Lei 14.382/2022 deixou de proibir a...
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Mundo em transformação exige revisão do Código Civil, afirma Salomão
Publicado em 03/07/24
Um mundo em rápida transformação, com a sociedade e os costumes afetados por novas tecnologias, exige uma...
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CDH vota prioridade a morador de rua em emissão de documentos
Publicado em 02/07/24
Projeto de Ana Paula Lobato dá prioridade e gratuidade a moradores de rua para emissão de documentos pessoais
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Artigo – Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
Publicado em 02/07/24
Este artigo volta-se a discutir se é ou não viável (ou até recomendável) flexibilizar a obrigatoriedade de...
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