Artigo – Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado
Publicado em 26/06/24
A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou...
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Artigo – A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
Publicado em 26/06/24
Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de...
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Recurso para debater penhora de bem de família recebe amici curiae
Publicado em 26/06/24
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura de prazo de 15 dias...
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“Central Cidadania” encerra com mais de 2 mil solicitações de 2ª vias de certidões civis e matrículas de imóveis aos cartórios extrajudiciais
Publicado em 25/06/24
Com apoio da Anoreg/RS, durante os sete dias de evento e contabilizando todos os serviços disponibilizados, foram...
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Relator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae
Publicado em 25/06/24
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura de prazo de 15 dias...
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