Senado aprova Mauro Campbell para ser o novo corregedor do CNJ
Publicado em 20/06/24
Por 62 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) a indicação...
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Prescrição da petição de herança conta da abertura da sucessão e não é interrompida por investigação de paternidade
Publicado em 20/06/24
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.200),...
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Temas da área extrajudicial são destaque na reunião mensal da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes
Publicado em 19/06/24
Encontros são coordenados pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco.
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STJ reconhece legitimidade de viúva para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
Publicado em 19/06/24
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, uma viúva tem legitimidade para questionar registro...
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CNJ facilita o protesto e a negociação extrajudicial de dívidas.
Publicado em 19/06/24
Por meio dos Provimentos 167 e 168 de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou regras do Código...
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