CNJ – Jurisprudência – Direito à interinidade é do substituto mais antigo e impedimento não transfere o direito aos demais prepostos substitutos
Publicado em 17/06/24
Em resumo, o preposto escrevente substituto mais antigo na serventia vaga era companheiro da delegatária, falecida...
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CEF já cadastrou mais de 3,1 mil imóveis prontos para atender famílias no RS
Publicado em 14/06/24
Unidades habitacionais serão disponibilizadas somente após aprovação dos documentos e inspeção...
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Lei Federal nº 14.757/23 dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
Publicado em 14/06/24
Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de...
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Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
Publicado em 14/06/24
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...
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Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
Publicado em 13/06/24
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional...
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