Isenção de contribuição associativa aos cartórios gaúchos associados ao IRTDPJBrasil
Publicado em 04/06/24
A medida tem como objetivo auxiliar as serventias registrais atingidas, proporcionando um alívio financeiro aos...
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Instrução Normativa nº 142 dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas
Publicado em 04/06/24
Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de...
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Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
Publicado em 04/06/24
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o...
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Audiência discute penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial
Publicado em 04/06/24
Durante a tarde desta segunda-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu especialistas para debaterem a...
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Corregedoria Nacional de Justiça atualiza regras de protestos extrajudiciais no país
Publicado em 04/06/24
A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os...
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