Artigo – Os custos da escritura pública – e da falta dela: Sem cartórios, não há defensoria. Ou como os cartórios financiam diretamente o segundo maior litigante do país no STJ – Parte 2
Publicado em 29/05/24
Na última coluna, foram apresentados estudos comparativos internacionais de Direito e economia, os quais apontam,...
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Provimento nº 167 do CNJ atualiza e uniformiza regras e procedimentos do protesto
Publicado em 28/05/24
Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e...
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CNJ torna pública a minuta de ato normativo que altera as regras do exercício da interinidade de serventias extrajudiciais vagas
Publicado em 28/05/24
O Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do...
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Comissão aprova projeto que disciplina despejo extrajudicial por atraso de aluguel
Publicado em 28/05/24
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o despejo...
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Artigo – A herança digital na proposta de atualização do Código Civil: Protegendo seu patrimônio digital – Laura Porto
Publicado em 28/05/24
A máxima do filósofo grego Heráclito, "Não há nada mais permanente que a mudança", é, hoje em dia,...
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