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Escrow account: Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião

Publicado em 20/08/24

Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação.

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CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores

Publicado em 20/08/24

Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de...

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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz

Publicado em 20/08/24

Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial

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CNJ suspende julgamento de pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos

Publicado em 19/08/24

O julgamento do pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao...

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STJ: Caução locatícia gera preferência do credor em expropriação do imóvel

Publicado em 19/08/24

Colegiado concluiu que quando devidamente averbada na matrícula do imóvel, concede ao credor caucionário o...

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