PEC que limita decisões do STF começa a tramitar na Câmara
Publicado em 19/08/24
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, encaminhou nesta sexta-feira, 16, à CCJ - Comissão de...
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Provimento 180/24 – Institui mudanças relativas ao funcionamento dos Operadores de Registros Públicos
Publicado em 19/08/24
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 180, de 16 de agosto de 2024, que altera o Código...
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Artigo – Tributação da partilha desigual dos dividendos como doação
Publicado em 19/08/24
Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo...
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Imóvel da Gente: Ministra explica detalhes sobre a implementação
Publicado em 19/08/24
A Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participou ontem, 15/08/2024, do...
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Provimento nº 178/24 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica e dispensa aposição de selos nos atos da CENAD, e-Not Assina, AEV e AEDO
Publicado em 19/08/24
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
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