Projeto do Judiciário que cria e reorganiza serventias extrajudiciais em 34 municípios é aprovado no Legislativo
Publicado em 17/07/24
“Ficamos muito felizes com a aprovação de mais um projeto do nosso Judiciário, desta vez beneficiando...
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CNJ reforça importância de concluir cadastro no Aedo para ser doador de órgãos
Publicado em 17/07/24
Desde o lançamento da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, coordenada pelo Conselho...
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Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
Publicado em 17/07/24
A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite...
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Artigo – Divórcio unilateral perante o registro civil
Publicado em 17/07/24
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art....
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Estado fortalece gestão ambiental com reintegração ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural
Publicado em 16/07/24
A reintegração do governo do Estado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), conduzida pela...
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