Artigo – Direito de filha maior solteira trans à pensão previdenciária
Publicado em 28/06/24
O STF (Supremo Tribunal Federal), reconhecendo a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1.471.538, vai...
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O que é nome social e retificação de gênero e qual é o processo para alterar documentos
Publicado em 28/06/24
A possibilidade de alteração do nome e dos indicadores de gênero em documentos oficiais é um direito garantido...
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CNJ promove a “1ª Oficina de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça”
Publicado em 28/06/24
Evento, com duração de dois dias, teve início na tarde de hoje e contará com a participação de Registradores...
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Artigo – Relação entre contrato de mútuo e alienação fiduciária em garantia
Publicado em 28/06/24
Recente decisão proferida em 4 de junho de 2024 pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.503.485,...
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Inscrições para o PQTA 2024 se encerram em 26 de julho
Publicado em 27/06/24
Ainda dá tempo de participar da edição histórica que celebra 20 anos de excelência dos serviços notariais e de...
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