Emissão de documentos gratuitos para vítimas das enchentes do RS passa dos 63 mil
Publicado em 26/06/24
A população gaúcha atingida pelas enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul, nos meses de maio e...
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Projeto prevê manutenção dos empregos em caso de troca de titular de cartório
Publicado em 26/06/24
Proposta precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei...
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Recurso para debater penhora de bem de família recebe amici curiae
Publicado em 26/06/24
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira determinou a abertura de prazo de 15 dias...
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Artigo – A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
Publicado em 26/06/24
Nos meus últimos textos neste canal, analisei mudanças propostas para o tema do regime de bens, pela Comissão de...
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Artigo – Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado
Publicado em 26/06/24
A previsão legal autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa se encontrou...
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